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11-04-2012

PCP considera inaceitável novo Regulamento Municipal de Taxas.


A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP considera inaceitável o Regulamento Municipal de Taxas. No quadro da discussão pública de uma ...

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP considera inaceitável o Regulamento Municipal de Taxas. No quadro da discussão pública de uma nova proposta de Regulamentos Municipal de Taxas e outras receitas da Câmara Municipal de Aveiro, a Comissão Concelhia de Aveiro do PCP repudia "uma tentativa desesperada de extorquir aos mesmos de sempre".

"Apesar do anterior regulamento datar apenas de 2008, esta nova proposta comporta aumentos absolutamente escandalosos que chegam aos 300 por cento em algumas taxas, num momento particularmente sensível da vida nacional e onde seria de esperar maior bom senso por parte do executivo municipal", referem em comunicado, sublinhando que "curiosamente, ou talvez não, o bom senso terá até imperado no que toca aos grandes grupos económicos, como indicia a manutenção das principais taxas que incidem sobre as grandes empresas de distribuição de gás, electricidade e telecomunicações".

A tentativa "atabalhoada" de "imposição de uma taxa turística representa outro aspecto altamente gravoso, revelador de uma Câmara que há muito perdeu a lucidez".

Esta taxa, de acordo com a Comissão Concelhia de Aveiro do PCP, "não é mais do que um imposto encapotado, realizado portanto à margem da legalidade constitucional". "Esta taxa turística a incidir pretensamente sobre as dormidas e as viagens de moliceiros por parte daqueles que nos visitam representa o pior dos cartões de visita para a cidade de Aveiro e não deixaria de ter efeitos absolutamente contraproducentes para a actividade turística".


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